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Como é feito o reconhecimento e dissolução de união estável
A constituição de uma família, com o decorrer dos anos e avanço da sociedade, tornou-se possível independentemente de formalização em cartório. Significa que, além do casamento, a união estável também é considerada como entidade familiar para o ordenamento jurídico brasileiro e, por tal razão, existem diversos direitos que circulam em torno destas relações afetivas. Claro que na maioria das situações
Pente fino no LOAS: o que fazer?
Não há como negar que os benefícios previdenciários não são eternos, a depender da modalidade de benefício que estivermos falando, será o tempo de sua duração. É possível que o benefício dure por muito tempo? Sim, é possível, tanto que o LOAS pode durar até o fim da vida do beneficiário, mas há certo limites e fases em que o
Diferenças entre divórcio litigioso com partilha de bens e o extrajudicial
O fim de uma relação conjugal envolve uma série de fatores que nem sempre são considerados pelas partes envolvidas no relacionamento. O meio legal a ser utilizado para pôr fim ao casamento irá depender diretamente da relação mantida pelo casal após o término, visto que o ordenamento jurídico oferece algumas opções de divórcio às partes. Como é de conhecimento comum,
Mito ou verdade? 15 dúvidas sobre aposentadoria
Quais as principais dúvidas sobre aposentadoria e quais os mitos e verdades presentes nesta área do direito
Tipos de inventários judiciais e extrajudiciais e como fazer
Com o falecimento de um ente querido, os herdeiros devem, além da fase de luto, se preparar para a resolução das questões relativas ao inventário dos bens do de cujus. Em geral, as pessoas não possuem conhecimento de como ocorre e quais são os procedimentos para prosseguir com um inventário. Porém, caso você esteja passando por este momento, destacamos em
Quem tem direito a revisão de aposentadoria e como garantir o melhor benefício?
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS é um sistema de proteção social destinado a assegurar os trabalhadores da iniciativa privada, ainda que de forma limitada. A previdência social baseia-se fundamentalmente na dignidade da pessoa humana, cujos objetivos se confundem com os da República Federativa do Brasil, quais sejam, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza
O que é Revisão da Vida Toda e como solicitar?
É bem possível que você já tenha se deparado a esse termo em algum momento da sua vida, posto que apesar de se referir a uma questão tipicamente previdenciária, essa revisão acabou ganhando certa popularidade e passou a ser muito comentada pelos segurados. Apesar disso, é preciso esclarecer desde já que não são todas as pessoas que têm direito a
Como fica o Consumidor diante das medidas emergenciais para a aviação civil?
Não há quem negue que a pandemia de coronavírus causou um impacto significativo em variados setores da sociedade, mudando a forma como as pessoas consomem e até mesmo a forma como as empresas têm oferecido bens e serviços. Alguns setores conseguiram se adaptar a essa nova realidade, outros tantos não. A viação civil, por exemplo, sofreu forte impacto com o
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