Não há como negar que os benefícios previdenciários não são eternos, a depender da modalidade de benefício que estivermos falando, será o tempo de sua duração. É possível que o benefício dure por muito tempo? Sim, é possível, tanto que o LOAS pode durar até o fim da vida do beneficiário, mas há certo limites e fases em que o INSS faz uma varredura geral dos seus benefícios.
É exatamente essa a finalidade do chamado pente fino do INSS, que nada mais é que uma reanálise dos benefícios previdenciários, com o fim de analisar suas regularidade.
Por certo que isso preocupa muitos beneficiários, visto que é possível que o benefício pare de ser pago de uma hora para outra. Mas as coisas não são bem assim, hoje vamos explicar um pouco melhor como funciona o pente fino e o que nessa situação, confira.
O que é o LOAS?
Esse benefício é conhecido por alguns nomes, é possível que o termo LOAS não faça sentido para você, mas quando falamos em BPC você tenha uma noção ao que estamos nos referindo. O BPC/LOAS – Benefício da Prestação Continuada regido pela Lei Orgânica de Assistência Social – por isso costuma-se chamar o benefício de LOAS, em razão da lei que o regula – é um benefício assistencial pago pela previdência social.
O benefício em questão é garantido pela Constituição Federal e regulado pela Lei 8.742/93, citada Lei Orgânica da Assistência Social, e caracteriza-se pelo pagamento de um salário-mínimo mensal para grupos específicos que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Diferente de outros benefícios previdenciários, não há necessidade de o futuro beneficiário cumprir um tempo mínimo de contribuição previdenciária, o intuito do pagamento do benefício é de assistência.
Beneficiados pelo BPC/LOAS
Como destacado anteriormente, o Benefício da Prestação Continuada tem um viés assistencialista e é destinado aos idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza. São beneficiários então:
- idosos, maiores de 65 anos – com renda familiar inferior a ¼ do salário-mínimo por integrante.
- pessoas com deficiência que não possuem condições de trabalhar, com renda familiar inferior a ¼ do salário-mínimo por integrante.
As pessoas portadoras de deficiências precisam se dirigir ao INSS e se submeter a uma perícia médica, a ser realizada pelo perito da própria seguridade. Além disso, ambos os grupos precisam passar por um estudo social a ser realizado pelo CRAS – Centro de Referência de Assistente Social, antes da solicitação do benefício junto ao INSS.
Pente fino no LOAS: o que fazer?
Com o fim de conter as irregularidades no recebimento de benefícios previdenciários e os prejuízos que isso acaba causando aos cofres públicos, o INSS costuma fazer algumas operações chamadas de pente fino.
O objetivo principal é analisar se os benefícios estão sendo pagos de forma correta, se o beneficiário tem direito e se ainda cumpre os requisitos exigidos para cada modalidade de benefício.
No caso do LOAS, será analisado se o beneficiário não possui outra fonte de renda, se ainda se encaixa no parâmetro de baixa renda – com renda familiar inferior a ¼ do salário-mínimo por integrante – e se, idosos e pessoas com deficiência, não estão recebendo outro benefício previdenciário.
O INSS informou que haverá nova operação pente fino em 2021, mas não é preciso se desesperar. A primeira coisa a fazer é manter os dados cadastrais atualizados, com o fim de não perder a convocação da seguridade para comparecer em uma das agências.
Revisão do benefício
Segundo a lei que regula o Benefício da Prestação Continuada, o mesmo deverá ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Se nessa revisão for constatado que o beneficiário não cumpre mais com os requisitos necessários para a concessão do benefício, o mesmo será cessado, ocorrendo a mesma coisa no caso de morte do beneficiário.
Como saber se o benefício foi cortado?
Se o beneficiário foi comunicado da operação pente fino e não compareceu na data solicitada para apresentar sua defesa e juntar a documentação, provavelmente o benefício será cortado.
Para se certificar de que houve mesmo o corte, é preciso que o beneficiário se dirija ao caixa eletrônico do banco e tente realizar o saque do benefício – a informação de cancelamento provavelmente aparecerá na tela – ou ligue para o número 135 e peça informações a respeito do benefício.
Além disso, é possível consultar a situação do benefício através do Portal Meu INSS, acessando a aba de Meu Benefícios, após efetivar o login no site.
Quando o benefício para de ser pago?
A suspensão do benefício previdenciário é imediata, realizada logo após a constatação de irregularidade.
Com isso, para que o LOAS seja cancelado pelo INSS, o beneficiário deve ter deixado de cumprir algum dos requisitos necessários para o deferimento do benefício. O mais comum no caso de idosos é a família ter superado a renda indicada como requisito, seja porque algum dos integrantes da família passou a ganhar mais, obteve outra fonte de renda, tenha começado a trabalhar, ou o idoso passou a receber outro benefício previdenciário.
Além disso, na hipótese de morte do beneficiário, o LOAS também deixará de ser pago, ainda que ele tenha deixado dependentes. Haverá cessação no pagamento também caso o beneficiário não tenha regularizado sua situação no CadÚnico.
Como recorrer da decisão?
Ainda que o seu benefício venha a ser cancelado, não é hora de entrar em pânico, é possível recorrer dessa decisão que determina que o benefício seja cessado.
Nesse caso, o beneficiário deverá apresentar as suas razões recursais diretamente perante o INSS, no prazo máximo de 30 dias após o conhecimento do cancelamento do benefício. É necessário fazer um agendamento pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se o resultado do recurso não for o esperado, só restará ao segurado a via judicial, sendo que nesse caso será necessário a assistência de um advogado.
A reforma da previdência e o LOAS
Ainda que muito tenha se discutido a esse respeito após a entrada em vigor da reforma da previdência, a boa notícia é que o Benefício da Prestação Continuada não sofreu alteração com a reforma da previdência.
Houve discussão de uma possível diminuição do valor a ser pago, mas isso não foi aprovado, para o alívio dos beneficiários.
Cortes previstos no LOAS
Durante a pandemia de Coronavírus e diante da crise sanitária que o país vem enfrentando, foi editada uma lei que modificava um dos requisitos do LOAS, a renda per capita subiu de 1 ⁄ 4 do salário-mínimo para 1 ⁄ 2 salário-mínimo.
Com isso, muitos idosos e pessoas com deficiência foram beneficiados e passaram a receber o citado benefício no ano de 2020.
No entanto, o presidente da república editou a Medida Provisória 1023/20 determinando que o requisito da renda per capita volte para ¼ do salário-mínimo, sendo que essa decisão irá cortar cerca de 500 mil benefícios.
A Medida Provisória em questão tem validade de 120 dias.
Como evitar ter o benefício suspenso no pente fino?
O primeiro passo é não esquecer de manter os dados cadastrais sempre em dia, atualizados sempre que possível. Isso evita que o beneficiário seja comunicado da necessidade de comparecimento à agência e acabe perdendo a data.
Além disso, é importante manter a documentação que comprova sua condição sempre atualizada também, com o descritivo dos recursos recebidos pela família, bem como os exames que comprovam a deficiência – para pessoa com deficiência – ainda que seja necessário se sujeitar a perícia do INSS.
No mais, é importante que o beneficiário não perca o prazo para se apresentar à agência do INSS para prestar informações e apresentar documentos comprobatórios.
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