Para ter acesso à aposentadoria paga pela Previdência Social, é necessário contribuir mensalmente com o INSS. No caso de um contrato CLT, o pagamento é de responsabilidade da empresa. Mas quem trabalha por conta própria a partir de 16 anos, ou seja, é autônomo não só pode como deve contribuir por conta própria. Saiba como fazer.
Como fazer a inscrição no INSS?
O trabalhador deve localizar o número do seu Programa de Integração Social (PIS), que também pode ser chamado de Número de Identificação Social (NIS). Se tem uma carteira de trabalho, o registro já existe junto à Previdência Social e pode ser usado para contribuição individual.
Caso não saiba se tem o PIS/NIS, pode verificar com a Caixa Econômica Federal por meio do RG. Se, de fato, o trabalhador não tem esse registro, basta fazer a inscrição pelo 135 da Previdência Social, pela internet ou em alguma agência da Caixa. Durante a pandemia, é recomendado dar preferência aos canais digitais.
Após ter o número, o trabalhador deve escolher o código de contribuição e preencher a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser retirada no site da Previdência ou comprada em papelarias. Pague a guia, que vence no dia 15 do mês seguinte, conforme o valor selecionado.
Atenção! Mantenha os pagamentos em dia, pois se o trabalhador deixa de fazer não terá como recuperar as mensalidades pagas e não terá acesso à aposentadoria no futuro.
Quais códigos de contribuição usar?
O autônomo é um contribuinte individual. Nesta classificação, existem os códigos 1007 e 1163. Os dois garantem os auxílios e pensões do INSS, o que difere é o valor pago mensalmente e o tipo de aposentadoria que poderá ser solicitada futuramente.
No código 1007, o trabalhador deve pagar por mês 20% da sua renda, que geralmente varia entre o valor do salário mínimo e a quantia de 5.645,80, e terá direito à aposentadoria por idade ou por tempo de serviço. No código 1163, a contribuição deve ser de 11% do salário mínimo e dá direito somente à aposentadoria por idade.
Qual o valor da aposentadoria a receber?
O valor mínimo a receber é de R$ 998, e o máximo é de R$ 5.839,45. O cálculo da aposentadoria é feito em cima das maiores contribuições mensais que você fez ao longo dos anos. Quando a Previdência descobre a média, define que você receberá 85% desse valor.
Como funciona para o MEI?
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) já faz um pagamento mensal que inclui a contribuição ao INSS, além de dar direito a outros benefícios. Sendo assim, não precisa contribuir como autônomo.
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