Vários textos embasam a relação médico-paciente e garantem que o profissional informe todos os riscos envolvidos em procedimentos médicos. Constituição Brasileira, Código de Direito do Consumidor e o Código de Ética Médica explicam como e quais procedimentos devem ser seguidos para garantir a autonomia do paciente.
Mas e qual a proteção legal para um médico caso um paciente recuse o tratamento recomendado e sofra danos e consequências indesejadas?
A questão é delicada, mas se trata basicamente do risco de morte: se o tratamento, procedimento ou intervenção for imprescindível para salvar a vida do paciente, o médico deve realizá-lo, caso contrário será responsabilizado penalmente.
Tal determinação vem do conceito previsto na Constituição de que independentemente da autonomia da vontade individual, o bem maior é a vida.
Em quaisquer outras situações, o profissional deve explicar todos os detalhes, riscos e consequências envolvidas nas possibilidades de tratamento ao paciente, e respeitar a escolha feita por ele.
Se você ainda tem dúvidas, ou quer discutir o assunto em detalhes busque orientação jurídica sobre o seu caso. Será um prazer ajudá-lo(a).
