Direito do Consumidor
Estamos ao seu lado na defesa dos seus direitos como consumidor. Nossa equipe oferece consultoria e suporte personalizado. Fale com nosso advogado especialista em Direito do Consumidor!
Como podemos ajudar a garantir o seu direito como consumidor?
O Direito do Consumidor é uma área que requer muita experiência. Se você enfrenta problemas com compras, garantias, serviços mal prestados e outros possíveis abusos, nossa equipe está pronta para ajudar.
Com a ajuda de um advogado especializado, você encontra tranquilidade e segurança em todas as suas relações de consumo.
Descubra como podemos auxiliar o seu processo de sucessão.
Negativas e cancelamentos de plano de saúde
Se seu plano de saúde negou cobertura para tratamentos ou procedimentos necessários, ou cancelou seu contrato indevidamente, atuamos para garantir seus direitos.
Atraso na entrega de imóveis comprados na planta
Se houver atraso na entrega das chaves do imóvel comprado na planta, você pode rescindir o contrato e ser restituído da totalidade dos valores pagos ou pedir indenização.
Compras não entregues ou serviços não prestados
Se você realizou alguma compra pela internet e o produto deixou de ser entregue, você tem direito de desfazer o contrato e pedir uma indenização.
Atraso e cancelamento de voos
Se o seu voo foi cancelado ou atrasou significativamente, você tem direito a reembolso, assistência material e indenização por danos morais, dependendo do caso.
Descontos indevidos
Se você teve descontos indevidos em benefícios previdenciários, contas bancárias, faturas de cartão de crédito, água e energia, nós podemos ajudar a reverter isso.
Cobranças bancárias e superendividamento
Se você enfrentou cobranças abusivas ou está superendividado, nós podemos ajudar a negociar suas dívidas e buscar soluções viáveis para você.
Acidentes de consumo e defeitos em produtos ou serviços
Se você sofreu um acidente de consumo ou adquiriu produtos com defeito, podemos buscar a substituição deste, a devolução do valor pago ou uma indenização por danos sofridos.
Negativação indevida em órgãos de proteção de crédito
Se você foi inscrito indevidamente no SPC, SERASA, é direito seu pedir o cancelamento da inscrição e uma indenização por danos morais.
Quais são os principais direitos do consumidor?
1 Direito à proteção da vida, saúde e segurança
2 Direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços
3 Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
4 Direito de arrependimento
5 Direito à modificação de cláusulas contratuais desproporcionais
6 Direito à garantia dos produtos e serviços
7 Direito à informação clara e adequada
8 Identificação clara da publicidade
9 Direito à proteção contra venda casada e compra fracionada
10 Direito de trocar o produto
Dúvidas mais frequentes sobre Direito do Consumidor!
Encontre respostas para suas principais dúvidas.
Quais são os direitos do consumidor na garantia de produtos?
Os produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não duráveis de 30 dias. Durante esse período, o consumidor pode exigir reparação, troca ou devolução do valor pago em caso de defeito.
O que fazer no caso de vício ou defeito em produto ou serviço?
Identifique se o vício é aparente ou oculto e siga os prazos do Código de Defesa do Consumidor: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Entre em contato com o fornecedor para reparação, troca ou devolução do valor pago.
Como proceder em caso de cobrança indevida?
Você tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Entre em contato com o fornecedor e, se necessário, registre uma queixa no Procon ou ingresse com uma ação judicial.
Quais são os direitos do consumidor ao cancelar um serviço contratado?
O consumidor tem direito ao cancelamento do serviço com devolução proporcional do valor pago, de acordo com as condições estipuladas no contrato e na legislação vigente.
O que fazer em caso de publicidade enganosa?
Você pode registrar uma queixa no Procon ou no Ministério Público e buscar reparação pelos danos causados, além de exigir a correção da publicidade enganosa.
Como solicitar a devolução do dinheiro em compras online não recebidas?
Entre em contato com o fornecedor para solicitar a devolução do valor pago. Se não houver resposta, registre uma queixa no Procon ou ingresse com uma ação judicial.
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